Termos e Condições do Programa de Parceiros

Termos e Condições Gerais do Programa de Parceiros Maslow

A aceitação destes Termos e Condições Gerais do Programa de Parceiros Maslow estabelece um acordo legal entre você e/ou a organização que representa (doravante, "o Parceiro", "o Fornecedor de Benefícios" ou "o Anunciante") e a MASLOW HR INC., titular da plataforma Maslow (doravante, "Maslow" ou a "Plataforma Maslow"). O Parceiro declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições Gerais, bem como as condições particulares informadas na oferta de adesão correspondente (doravante, a "Oferta" ou as "Condições Particulares").

1. Objeto

1.1 O objeto destes Termos e Condições é regular a colaboração entre a Maslow e o Parceiro, pela qual a Maslow se compromete a publicar na Plataforma Maslow os benefícios, cupons, códigos promocionais, gift cards, descontos, experiências e ofertas comerciais de produtos e/ou serviços oferecidos pelo Parceiro (doravante, os "Benefícios"), com o fim de promovê-los entre os usuários da Plataforma Maslow.

1.2 O Parceiro se obriga a oferecer, respeitar e efetivar os Benefícios perante os usuários que os adquiram e/ou utilizem através da Plataforma Maslow, entregando os produtos e/ou prestando os serviços nas condições publicadas e em conformidade com toda a normativa aplicável.

1.3 Salvo acordo expresso em contrário na Oferta, não há pagamento direto ou compensação financeira entre a Maslow e o Parceiro pela publicação de Benefícios. A relação baseia-se em um esquema de colaboração benéfico para ambas as partes.

1.4 A Plataforma Maslow poderá operar como marketplace de benefícios e/ou catálogo de descontos. O Parceiro aceita que a Maslow possa oferecer produtos e serviços de múltiplos parceiros, sem exclusividade.

2. Definições

2.1 Produtos e Serviços: Produtos e/ou serviços comercializados ou prestados pelo Parceiro.

2.2 Benefício: Toda vantagem, desconto, promoção, cupom, código, gift card, experiência ou mecanismo equivalente oferecido pelo Parceiro através da Plataforma Maslow.

2.3 Cupom: Representação física ou digital de um Benefício, identificada por código, número, QR ou outro identificador único.

2.4 Usuário Adquirente: Pessoa que acessa, reserva ou "adquire" um Benefício através da Plataforma Maslow.

2.5 Usuário Final: Pessoa que efetiva o Benefício perante o Parceiro e recebe o Produto e/ou Serviço associado.

2.6 Promoção: Atividade ou campanha de Benefícios realizada na Plataforma Maslow sob condições específicas.

2.7 Oferta ou Condições Particulares: Carta oferta, contrato, formulário de adesão ou outro instrumento pelo qual a Maslow e o Parceiro acordam os detalhes dos Benefícios.

3. Adesão e aceitação

3.1 O Parceiro ficará juridicamente vinculado a estes Termos e Condições quando:

3.1.1 Aceitar expressamente a Oferta enviada pela Maslow, por assinatura física, digital ou por e-mail.

3.1.2 Começar a carregar ou permitir a publicação de Benefícios na Plataforma Maslow, acompanhada de manifestação escrita de adesão.

3.1.3 Marcar a caixa de aceitação dos Termos e Condições no processo de registro online.

3.2 Uma vez aceitos, estes Termos e as Condições Particulares constituem o Acordo que rege a relação.

4. Obrigações da Maslow

4.1 Publicar os Benefícios fornecidos pelo Parceiro na Plataforma Maslow.

4.2 Divulgar os Benefícios através de seus canais habituais (plataforma web, aplicativos, comunicações digitais, redes sociais).

4.3 Procurar visibilidade adequada dos Benefícios, sem garantia de posicionamento específico.

4.4 Colaborar com o Parceiro no design de campanhas promocionais.

4.5 Informar o Parceiro sobre o desempenho dos Benefícios ativos.

4.6 Manter a Plataforma Maslow operacional com nível razoável de continuidade.

5. Obrigações do Parceiro

5.1 Oferecer e efetivar os Benefícios publicados, respeitando todas as condições.

5.2 Entregar produtos e/ou prestar serviços com qualidade equivalente à oferecida aos demais clientes.

5.3 Fornecer à Maslow todas as informações necessárias para a correta publicação dos Benefícios.

5.4 Manter atualizadas as informações dos Benefícios, comunicando mudanças com pelo menos cinco (5) dias corridos de antecedência.

5.5 Cumprir os prazos e formas de entrega comprometidos.

5.6 Implementar sistemas adequados para identificação de cupons da Maslow em seus pontos de venda.

5.7 Conservar registros dos Benefícios resgatados por prazo razoável.

5.8 Atender diligentemente as reclamações dos usuários.

5.9 Manter a Maslow indene de qualquer reclamação de usuários, terceiros ou autoridades.

6. Publicação de Benefícios e operação da Plataforma

6.1 A quantidade, tipo e características dos Benefícios serão estabelecidos nas Condições Particulares.

6.2 O cadastro inicial poderá ser feito pela Maslow ou pelo Parceiro. A Maslow mantém o direito de revisar e aprovar conteúdos.

6.3 A Maslow poderá implementar um sistema de administração (ABM) de Benefícios com acesso via credenciais.

6.4 Até a implementação do ABM, o Parceiro deverá entregar as descrições com pelo menos quinze (15) dias corridos de antecedência.

6.5 Os conteúdos e imagens utilizados serão considerados "Conteúdos de Publicação".

6.6 A Maslow poderá modificar ou remover conteúdos considerados inadequados.

6.7 A Maslow poderá remover Benefícios sem aviso prévio quando: houver violação de propriedade intelectual; os Benefícios não forem respeitados; houver descumprimentos legais; ou por motivos de segurança.

7. Condições de comercialização

7.1 O estabelecimento das condições de comercialização é responsabilidade exclusiva do Parceiro.

7.2 O Parceiro deverá cumprir as normas aplicáveis sobre ofertas, publicidade, contratação a distância, concursos, lealdade comercial e defesa da concorrência.

7.3 O Parceiro é o único responsável pela conformidade de seus Benefícios, Produtos e Serviços com a normativa vigente.

8. Responsabilidade do Parceiro

8.1 O Parceiro será o único e exclusivo responsável por todos os aspectos de seus Produtos, Serviços e Benefícios; pela efetiva prestação dos mesmos; por danos a Usuários Finais ou terceiros; e por qualquer descumprimento contratual ou legal.

8.2 Se um Benefício adquirido for descontinuado, o Parceiro deverá conceder prazo mínimo de sete (7) dias corridos para resgate.

8.3 O Parceiro manterá a Maslow indene de toda reclamação, ação, sanção, multa ou condenação derivada dos Benefícios, produtos, serviços, descumprimentos normativos ou reivindicações de propriedade intelectual.

8.4 Se um procedimento for iniciado contra a Maslow relacionado a atos do Parceiro, este deverá assumir a defesa da Maslow, fornecer documentação e assumir pagamentos aplicáveis.

9. Responsabilidade e limitação de responsabilidade da Maslow

9.1 A Maslow atua apenas como intermediário tecnológico.

9.2 A Maslow não garante nem assume responsabilidade por qualidade, segurança ou disponibilidade dos Produtos e Serviços do Parceiro.

9.3 A Maslow se compromete a canalizar reclamações de usuários e colaborar na resolução de incidentes.

9.4 A Maslow exclui responsabilidade por informações inexatas do Parceiro; interrupções da Plataforma; e uso indevido.

10. Vigência, renovações e rescisão

10.1 O prazo inicial será o estabelecido na Oferta. Salvo disposição em contrário, será de um (1) ano com renovação automática, salvo notificação com trinta (30) dias corridos de antecedência.

10.2 Qualquer parte pode rescindir sem causa com trinta (30) dias de aviso. O Parceiro deve respeitar os Benefícios já adquiridos.

10.3 Em caso de descumprimento grave, a parte cumpridora pode intimar com prazo mínimo de cinco (5) dias úteis.

10.4 A Maslow pode suspender imediatamente a publicação sem aviso em caso de fraude, conduta prejudicial ou ordem de autoridade competente.

11. Mudanças e evolução da Plataforma

11.1 A Maslow reserva-se o direito de modificar funcionalidades da Plataforma.

11.2 As modificações podem incluir mudanças na interface, processos, mecanismos de resgate e integrações.

11.3 A Maslow procurará não afetar de forma irrazoável as obrigações essenciais perante o Parceiro.

12. Propriedade intelectual e uso de marcas

12.1 O Parceiro declara ser titular ou licenciado legítimo de todos os conteúdos fornecidos.

12.2 O Parceiro concede à Maslow uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para utilizar os Conteúdos de Publicação.

12.3 O uso pela Maslow conforme previsto não constitui violação de propriedade intelectual.

12.4 Nenhuma das partes pode usar o nome, marca ou logotipo da outra de forma que cause confusão sobre a relação entre elas.

13. Confidencialidade

13.1 "Informação Confidencial" inclui toda informação técnica, comercial, financeira ou estratégica comunicada entre as partes.

13.2 Cada parte se compromete a usar a Informação Confidencial apenas para fins do Acordo e protegê-la com diligência razoável.

13.3 A obrigação não se aplica a informação pública, previamente conhecida ou exigida por ordem judicial.

13.4 As obrigações de confidencialidade subsistirão por três (3) anos após o término do Acordo.

14. Dados pessoais

14.1 Se o Parceiro acessar dados pessoais de usuários, compromete-se a tratá-los exclusivamente para fins relacionados ao Benefício.

14.2 O Parceiro deve cumprir toda a normativa de proteção de dados aplicável.

14.3 O Parceiro não utilizará os dados para fins distintos como marketing massivo.

14.4 As partes coordenarão os papéis no tratamento de dados pessoais conforme a normativa vigente.

15. Disposições diversas

15.1 Autonomia das partes: Nada no Acordo cria sociedade, joint venture, agência, franquia ou relação de emprego.

15.2 Não captação de pessoal: As partes se comprometem a não contratar funcionários-chave da outra parte por vinte e quatro (24) meses.

15.3 Cessão: O Parceiro não pode ceder sem consentimento prévio da Maslow.

15.4 Notificações: Serão feitas por escrito aos endereços estabelecidos nas Condições Particulares.

15.5 Integralidade do Acordo: Estes Termos e as Condições Particulares constituem o acordo completo.

15.6 Hierarquia: Em caso de contradição, prevalecem as Condições Particulares.

15.7 Nulidade parcial: Se alguma cláusula for declarada nula, as demais permanecem vigentes.

16. Lei aplicável e jurisdição

16.1 O Acordo será regido pelas leis da República Argentina.

16.2 Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da Cidade de Buenos Aires.