Termos e Condições Gerais

Termos e Condições Gerais

POR FAVOR, LEIA O SEGUINTE DOCUMENTO (DORAVANTE OS "TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS" OU "T&C") ANTES DE UTILIZAR DE QUALQUER FORMA O SITE MASLOW ("A PLATAFORMA") DA MASLOW HR INC. (doravante "A EMPRESA" ou "MASLOW") COM SEDE EM 108 Escalera Parkway, Georgetown, TX, USA.

A PERMANÊNCIA NO SITE, BEM COMO QUALQUER USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS ATRAVÉS DELE, SERÃO ENTENDIDOS COMO ACEITAÇÃO DA TOTALIDADE DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS MESMOS, DEVERÁ ABSTER-SE DE ACESSAR E UTILIZAR O SITE E OS SERVIÇOS DA MASLOW.

ADICIONALMENTE A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, CADA SERVIÇO OFERECIDO PODERÁ PREVER, EM SEU CASO, TERMOS E CONDIÇÕES PARTICULARES, AOS QUAIS DEVERÃO SE SUJEITAR AQUELES QUE UTILIZEM ESSES SERVIÇOS.

1. Sobre a Plataforma Maslow

1.1 Toda referência à "Plataforma MASLOW" indica o meio através do qual serão prestados os serviços da EMPRESA, que poderá abranger: o site https://maslow.hr; o aplicativo móvel "MASLOW APP"; e qualquer outro meio ou tecnologia que a EMPRESA venha a utilizar.

1.2 A MASLOW é uma plataforma web de gestão que oferece a possibilidade de administrar e dispor dos benefícios e compensações atribuídos por um empregador ou empresa contratante. Através do painel do usuário é possível acessar diversos tipos de benefícios, produtos e serviços de múltiplos fornecedores oferecidos no MARKETPLACE da Maslow.

1.3 A MASLOW informa aos Usuários que: a MASLOW não é titular dos produtos e serviços exibidos no MARKETPLACE. A MASLOW não vende nem comercializa os produtos nem presta os serviços publicados no MARKETPLACE.

1.4 No MARKETPLACE da Maslow, os usuários poderão encontrar informações sobre produtos e serviços, condições e limitações, valores aplicáveis, ferramentas de busca e ajuda, guias de funcionalidades, entre muitas outras coisas.

1.5 Para acessar os benefícios, produtos ou serviços oferecidos no MARKETPLACE, os usuários deverão resgatar os créditos atribuídos pelo seu empregador. Cada benefício tem um valor representado em créditos. Uma vez efetuado o resgate, o valor será deduzido da conta do Usuário. O Usuário pode consultar seu saldo a qualquer momento através do painel.

1.6 Os créditos não podem ser trocados por dinheiro nem por qualquer outro bem ou serviço diferente dos oferecidos no MARKETPLACE. Os créditos não são transferíveis e não possuem valor comercial.

1.7 Os produtos e serviços oferecidos no MARKETPLACE estão sujeitos a modificação, remoção e/ou substituição a qualquer momento, sem necessidade de notificação aos usuários.

1.8 A PLATAFORMA MASLOW permite calcular o impacto econômico dos benefícios e visualizar métricas sobre a compensação total.

1.9 A PLATAFORMA MASLOW é uma aplicação que funciona inteiramente nos servidores da EMPRESA ou de terceiros. O acesso requer um computador ou dispositivo móvel compatível com conexão à internet.

1.10 As funcionalidades descritas podem não estar disponíveis em todos os países onde a MASLOW opera. Da mesma forma, os produtos e serviços do MARKETPLACE podem variar de um país para outro.

1.11 Para determinados serviços, poderão ser necessários dados do Usuário. Antes de fornecer qualquer dado pessoal, o Usuário deverá consultar a Política de Privacidade.

2. Condição de Usuário

2.1 Registro de Usuários

2.1.1 Para se tornar Usuário, é necessário que o empregador crie e atribua uma conta na PLATAFORMA. No primeiro acesso, o Usuário deverá aceitar integralmente estes T&C e a Política de Privacidade para continuar o registro.

2.1.2 O processo de registro visa estabelecer a identidade do Usuário. A senha é pessoal, intransferível e deve ser guardada com sigilo.

2.1.3 A EMPRESA reserva-se o direito de solicitar documentação adicional e suspender Usuários cujos dados não possam ser confirmados.

2.1.4 Cada Usuário é responsável por manter suas informações pessoais atualizadas.

2.1.5 Ao se registrar, o Usuário garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras.

2.1.6 O Usuário é responsável por todas as operações realizadas através de sua conta e deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.

2.1.7 A participação do Usuário na PLATAFORMA está condicionada à decisão do empregador.

2.1.8 A EMPRESA pode rejeitar qualquer registro por razões legais.

2.1.9 As informações pessoais serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade.

2.1.10 A EMPRESA reserva-se o direito de alterar os critérios de registro a qualquer momento.

2.2 Capacidade legal dos usuários

Somente poderão utilizar a PLATAFORMA aqueles que, conforme a legislação de seu local de residência, possam validamente consentir para a celebração de contratos (tipicamente a partir dos 18 anos). Menores entre 14 e 17 anos podem usar a PLATAFORMA sob supervisão de um adulto responsável.

3. Declarações e responsabilidades do Usuário

3.1 O Usuário garante que todas as suas declarações são verdadeiras, completas e exatas.

3.2 O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades relacionadas à sua conta.

3.3 O Usuário compromete-se a utilizar a PLATAFORMA em conformidade com a lei e estes T&C.

3.3.1 Sanções. A EMPRESA poderá advertir, suspender ou desabilitar a conta do Usuário em caso de descumprimento, conduta fraudulenta ou informações falsas.

3.4 O Usuário obriga-se a fornecer à MASLOW toda a documentação exigida pela normativa vigente.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1 A EMPRESA é proprietária de todos os direitos sobre a PLATAFORMA. Todo o conteúdo é protegido por leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. O uso indevido e a reprodução são proibidos sem autorização expressa.

4.2 Os usuários não podem usar o conteúdo da PLATAFORMA para fins comerciais sem autorização prévia.

4.3 É proibida a utilização do nome, marca ou logotipo da EMPRESA sem consentimento expresso.

5. Alterações na Plataforma

5.1 A EMPRESA introduzirá constantemente melhorias na PLATAFORMA, podendo suspender o acesso se necessário.

5.2 Os serviços estão sujeitos a modificação a qualquer momento.

5.3 A EMPRESA reserva-se o direito de modificar estes T&C. O uso continuado dos serviços constitui aceitação das alterações.

6. Proteção de dados e informações

6.1 A EMPRESA protegerá todas as informações pessoais recebidas, de acordo com a Política de Privacidade.

7. Encerramento da conta

7.1 Os usuários podem cancelar sua conta a qualquer momento através da seção "Conta" no painel do Usuário.

7.2 A EMPRESA pode cancelar uma conta sem aviso prévio. Se o cancelamento for por violação dos T&C, o Usuário será responsável pelos danos causados.

7.3 O empregador também pode suspender ou cancelar contas de seus colaboradores a qualquer momento.

7.4 Os créditos acumulados não têm valor monetário. Em caso de cancelamento, o Usuário tem 30 dias para resgatar os créditos. Após esse prazo, os créditos expiram automaticamente.

7.5 O encerramento da conta não afeta as obrigações de confidencialidade e demais disposições dos T&C que permanecem vigentes.

8. Renúncias e limitações

8.1 OS SERVIÇOS DA MASLOW SÃO FORNECIDOS APENAS COMO UMA FERRAMENTA AUXILIAR. A EMPRESA NÃO FORNECE OS BENEFÍCIOS, SERVIÇOS NEM OS PRODUTOS DO MARKETPLACE. A EMPRESA NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE POR CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DO USO DA PLATAFORMA.

8.2 O USUÁRIO ACEITA QUE O USO DA PLATAFORMA É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. SEU ÚNICO RECURSO É ABSTER-SE DE UTILIZAR A PLATAFORMA.

8.3 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS DECORRENTES DO USO INDEVIDO DA PLATAFORMA.

9. Disponibilidade da Plataforma

9.1 A EMPRESA faz seus melhores esforços para manter a qualidade dos serviços, mas não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta da PLATAFORMA.

10. Alterações no marco regulatório

10.1 Se qualquer disposição destes T&C se tornar nula devido a novas regulamentações, a EMPRESA tomará as medidas necessárias para se adequar.

11. Atividades presumivelmente ilícitas

11.1 Qualquer Usuário que considere existirem atividades ilícitas na PLATAFORMA deve enviar notificação à EMPRESA com: a) dados de contato; b) especificação da atividade; c) fatos comprobatórios; d) dados do titular dos direitos, se aplicável; e) declaração de veracidade.

12. Jurisdição e legislação aplicáveis

12.1 Estes T&C serão regidos pelas leis da jurisdição onde os serviços são prestados.

12.2 As Partes farão seus melhores esforços para resolver amigavelmente qualquer controvérsia.

13. Divisibilidade

13.1 Se qualquer cláusula for considerada inexigível, as demais permanecerão em pleno vigor.

14. Acordo completo

14.1 Estes T&C, juntamente com a Política de Privacidade e os Termos de Uso Particulares, constituem o acordo completo entre o Usuário e a EMPRESA.

15. Aceitação por meios eletrônicos

15.1 O Usuário reconhece que, ao permanecer no site ou utilizar os serviços, aceita este acordo como se o tivesse assinado.

16. Links e hiperlinks

16.1 Para o Site: Qualquer hiperlink de um site externo para "https://maslow.hr/" requer autorização expressa da EMPRESA.

16.2 Do Site: Os hiperlinks existentes na PLATAFORMA que conectam a sites de terceiros visam melhorar a experiência do Usuário. A EMPRESA não controla nem garante o conteúdo de terceiros.

17. Notificações

17.1 Comunicações para a MASLOW podem ser enviadas para: info@maslow.hr

17.2 As notificações enviadas pela MASLOW aos dados de contato fornecidos pelo Usuário serão consideradas válidas.

18. Informações adicionais para usuários residentes no México

Responsável pelo serviço: Para usuários residentes no México, o responsável é a MASLOW HR TECH SA de CV, com sede em Hacienda El Ciervo 25, Colonia Hacienda Las Palmas, Huixquilucan, Estado do México, México. Estes T&C serão regidos pelas leis mexicanas. Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais da Cidade do México.

19. Informações adicionais para usuários residentes na Argentina

Termos e condições - serviços de medicina pré-paga através da Plataforma Maslow

A Plataforma Maslow atua como marketplace para aquisição de benefícios, incluindo cobertura de saúde por empresas de medicina pré-paga. Os seguintes termos regulam o uso desses serviços.

19.1 Intermediário: A Plataforma Maslow é um intermediário entre usuários e empresas de medicina pré-paga.

19.2 Não responsabilidade pela prestação de serviços: Não assumimos responsabilidade pela prestação dos serviços médicos. Qualquer problema deve ser tratado diretamente com o prestador.

19.3 Elegibilidade de cobertura: Não garantimos a elegibilidade dos usuários para cobertura médica.

19.4 Acordo direto: Os usuários devem acordar diretamente com os prestadores os termos dos serviços médicos.

19.5 Não parte do contrato: A Plataforma Maslow não é parte do contrato de serviços médicos.

19.6 Atendimento de reclamações: Disputas sobre serviços médicos devem ser dirigidas diretamente ao prestador.

19.7 Ausência de controle e responsabilidade: A Plataforma Maslow não é responsável pela qualidade, disponibilidade ou continuidade dos serviços médicos.